Mais 1ndic@ções

STF divulga resumo do acórdão do julgamento do mensalão

STF divulga resumo do acórdão do julgamento do mensalão

STF divulga resumo do acórdão do julgamento do mensalão:
Ministros definem a pena de réus no julgamento do mensalão. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Ministros definem a pena de réus no julgamento do mensalão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento, de 13 páginas, reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.
O texto será publicado na próxima segunda-feira (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF nesta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.
>> Cobertura completa do mensalão
O julgamento do mensalão terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se fará o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.
Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros geralmente entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
Outro tipo de recurso possível são os embargos infringentes, que permitem uma reanálise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.
>> Mais notícias de Brasil
Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena.
NT
#Compartilhar

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Arquivo Indicador

INDIC@ DESDE 2008 - INDICANDO OS MELHORES CONTEÚDOS
Jovex Webdesigner
Hoje é

Marcadores

Traduzido Por: Mais Template - Designed Seo Blogger Templates