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Extraído do Blog Não Foi Acidente
Sobre
INFELIZMENTE, ISSO É FATO
Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos
diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito. São cerca de 40 mil
vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes
do álcool na direção. É também a principal causa morte de crianças de 1 a
14 anos em nosso país.
Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas
de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O
atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do
bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que
Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à
realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.
“O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam na consequência. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” (Rafael Baltresca)
COMO FUNCIONA A LEI HOJE?
De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e
mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste
caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro
anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática,
segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser
convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada
acontece para quem mata no trânsito brasileiro.
Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada
adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não
realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar
a fazer estes exames.
O QUE QUEREMOS?
Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil.
O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais
educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que
se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que
vivemos não acabará tão cedo.
“São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção.”
PONTOS IMPORTANTES EM NOSSO PROJETO DE LEI:
- O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;
- O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);
- Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.
Veja o projeto de lei em detalhes aqui.
VOCÊ PODE FAZER PARTE!
1 - Comece agora mesmo assinando nossa petição.
2 - Avise amigos e parentes. Espalhe essa ideia!
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