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Temos partidos de "mentirinha" e o Congresso é dominado pelo Executivo, diz Barbosa

Temos partidos de "mentirinha" e o Congresso é dominado pelo Executivo, diz Barbosa

Temos partidos de "mentirinha" e o Congresso é dominado pelo Executivo, diz Barbosa:
Para Joaquim Barbosa, está provado o vínculo entre José Dirceu e demais núcleos do mensalão (Foto: Divulgação/STF)
O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do STF (Foto: Divulgação/STF)

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas nesta segunda-feira (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país. “O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

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O ministro criticou a representação partidária no país. "Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. Eles querem o poder pelo poder."
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, disse. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, afirmou Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.

>> Ruth de Aquino: Joaquim Barbosa para presidente? 
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, afirmou. "Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece."
AC 

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