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Plano de consumo prevê melhor qualidade do comércio eletrônico:
Em Brasília, Dilma fez o anúncio do plano sobre direitos do consumidor (Foto: Elza Fiúza/ABr)
A presidente Dilma Rousseff lançou nesta sexta-feira (15) o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Ela afirmou que a relação entre fornecedores e consumidores não é antagônica, tem papeis complementares e, às vezes, simultâneos e por isso afirmou que as propostas do plano configuram um novo marco regulatório nas relações de consumo e são a favor de todos.
Uma das medidas previstas é garantir o direito do consumidor que fizer compras pela internet de ter informações claras e objetivas sobre a empresa e sobre o produto que está comprando. Além disso, as empresas online serão obrigadas a criar canais de atendimento ao consumidor e estabelecer procedimentos claros sobre o exercício do direito de arrependimento.
O setor de telecomunicações, por sua vez, terá um novo regulamento que simplifica as regras para atendimento, cobrança e oferta de serviços. Para a implantação das novas regras, será aberta consulta pública durante 30 dias. As medidas anunciadas hoje têm o objetivo de regulamentar os serviços, criar mecanismos de comparação de preços de pacotes e serviços individualizados, além de padronizar regras de ressarcimento e combate à venda casada.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o usuário tem direito de contratar apenas um serviço e pagar proporcionalmente por ele. Com isso, a contratação de apenas um serviço, não pode ultrapassar o preço dos “combos” de serviço.
Segundo a presidente, judiciário e legislativo também terão participação nas ações de proteção ao consumidor.
Dilma destacou que a câmara de pós venda, que será uma das três câmaras técnicas criadas no âmbito do observatório nacional, terá papel fundamental no plano. Ela afirmou que haverá um "período de transição" para adaptação às novas regras e disse que o objetivo do plano é transformar proteção do consumidor de fato em política de Estado. "Para isso, estamos criando o conselho ministerial, que vai transformar a agenda da proteção do consumidor em um agenda prioritária do estado brasileiro", afirmou.
O conselho citado pela presidente será composto pelos chefes das pastas da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, além da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
A presidente afirmou ainda que contará com o legislativo para aprovar a lei de fortalecimento dos Procons, cujo maior efeito será transformar em título executivo os acordos do Procon.
Se é consumidor, precisa de proteção
A presidente afirmou que a decisão de melhorar as relações de consumo ocorre no momento em que o país cresce e se moderniza. "Isso não pode ficar para trás. É inadmissível que em um país como o nosso haja um cidadão que não seja consumidor e que não tenha proteção na sua relação de consumo", afirmou. "Em um país que renova e fortalece suas instituições, devemos exigir essa proteção."
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A presidente ressaltou que a maior parte da população já faz parte da classe média e que por isso é necessário focar e dar prioridade ao consumidor nas relações econômicas, sociais e culturais. "A nova classe média terá cada vez mais direitos e será cada vez mais consciente para exigir."Dilma disse que o processo de inclusão social promovido pelo governo fez nascer novos consumidores. "É nossa obrigação defendê-los", afirmou. A presidente disse ainda que o plano também inclui ações de Estado, pois ele também deve ser o melhor provedor de serviços e precisa ser cobrado para oferecer melhor saúde, educação, segurança e infraestrutura para todos os brasileiros. "É preciso oferecer melhor supervisão e qualidade dos serviços regulados."
AC
