Veja todas as novidades do Imposto de Renda 2011

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BAIXE AQUI O PROGRAMA DA DECLARAÇÃO 2011

Fonte: R7

Começa dia 1º de março e vai até 29 de abril o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2011. Neste ano, as principais novidades são a extinção do formulário em papel, a possibilidade de inclusão de companheiros do mesmo sexo como dependentes e a indicação do modelo de declaração, simplificado ou completo, de acordo com o preenchimento.

A declaração é obrigatória para os brasileiros residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Também está obrigado a apresentar a declaração quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.


Algumas questões respondidas pela equipe do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), parceiro do R7 sobre o IR deste ano.


Quem precisa declarar?
Quem teve renda anual em 2010 acima de R$ 22.487,25, ou a partir de R$ 1.873,94 por mês. Os contribuintes que receberam rendimentos neste valor ou abaixo estão isentos.


Sempre declarei meus pais como dependentes, mas agora eles são aposentados e recebem um salário mínimo e não têm 13º. Eu devo declarar os rendimentos? Isso aumentará a minha base de imposto? 
A resposta é sim para ambas as perguntas. Apesar disso, observe o Informe de Rendimento emitido pelo INSS e informe o respectivo rendimento como está na folha de pagamento.



O que pode ser abatido do imposto de renda?
O contribuinte pode abater do imposto de renda os gastos com saúde, educação, previdência, dependentes, pensão alimentícia, aposentados, incentivos fiscais e o INSS de doméstica.


Qual é a multa para quem não entregar a declaração?
A  multa para quem não entregar a declaração vai de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto. Quem não entregar a declaração por dois anos consecutivos perde o CPF.


Sou autônoma e estou com o nome sujo. Isso atrapalha na declaração? Como eu faço?
Basta baixar o programa no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e preenchê-lo. Não há qualquer problema caso o nome do contribuinte esteja inscrito no SPC ou no Serasa.


Comprei dois carros novos financiados no meu nome para minhas duas irmãs. Devo declarar os bens no imposto de renda ou é opcional? 
Todos os valores de bens e direitos adquiridos em 2010, cujos valores sejam superiores a R$ 5.000,00, devem ser declarados.


Fiz um financiamento do carro e da casa, mas ainda estou pagando. Preciso declarar?
Caso a casa esteja sendo paga em parcelas, informe o valor efetivamente pago até 31 de dezembro de 2010.

Compare as tabelas 2010 e 2011


2010:
Cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela imposto em R$
Até 1.434,59 - -
De 1.434,60 até 2.150,00 7,5 107,59
De 2.150,01 até 2.866,70 15,0 268,84
De 2.866,71 até 3.582,00 22,5 483,84
Acima de 3.582,00 27,5 662,94
2011:
Cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela imposto em R$
Até 1.499,15 - -
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15,0 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78


Confira as novas alíquotas:
Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2011, ano-calendário de 2010
Base de cálculo anual em R$ Alíquota em% Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 17.989,80 zero zero
De 17.989,81 até 26.961,00 7,50% 1.349,24
De 26.961,01 até 35.948,40 15% 3.371,31
De 35.948,41 até 44.918,28 22,50% 6.067,44
Acima de 44.918,28 27,50% 8.313,55
Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2011, ano-calendário de 2010
Base de cálculo mensal em R$ Alíquota em% Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.499,15 zero zero
De 1.499,16 até 2.246,75 7,50% 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15% 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,50% 505,62
Acima de 3.743,19 27,50% 692,78

Mais dúvidas:


Como fazer a Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?

Você deve utilizar-se de dois programas (aplicativos) - todos disponíveis em www.receita.fazenda.gov.br - para enviar sua declaração ou de apenas um deles para entrega em disquete:
  • IRPF 2011. Sistema onde você deve preencher as informações relativas ao ano base 2010 e optar por salvá-las no próprio computador (para envio on-line) ou com cópia em disquete;
  • Receitanet. Aplicativo usado para enviar para a base de dados on-line da Receita Federal a Declaração feita no IRPF 2011;
  • Se optar pelo disquete, você deve levá-la no prazo em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Quem está obrigado a enviar a Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?

Está obrigado a declarar Imposto de Renda, quem em 2010:
  • Recebeu rendimentos tributáveis (ex.: salário, aposentadoria) acima de R$ 22.487,25;
  • Recebeu rendimentos isentos (ex.: juros de poupança, FGTS), não tributáveis (seguro de veículo, indenização) ou tributados apenas na fonte (13o. salário, ganhos com aplicação financeira, prêmios de loteria) acima de R$ 40 mil;
  • Teve a posse ou propriedade, em 31/12/2010, de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos etc.) acima de R$ 300 mil;
  • Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeito ao Imposto de Renda;
  • Realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 112.436,25;
  • Deseja compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural;
  • Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais ao usar o dinheiro integralmente na compra de imóveis residenciais no país no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda;
  • Passou, em qualquer mês, à condição de residente no país e estava nessa situação em 31/12/2010.
Qual a tabela vigente e e as bases de cálculo para o Imposto de Renda?
  • Até R$ 17.989,80 - Isento;
  • De R$ 17.989,81 até R$ 26.961,00 - Alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 1.349,24;
  • De R$ 26.961,01 até R$ 35.948,40 - Alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 3.371,31;
  • De R$ 35.948,41 até R$ 44.918,28 - Alíquota de 22,5% e parcela a deduzir de R$ 6.067,44;
  • Mais de R$ 44.918,28 - Alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 8.313,35.
Quais despesas podem ser abatidas na Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?

Da renda tributável, podem ser abatidas despesas referentes à:
  • Saúde, pensão e INSS. Despesas médicas, de planos de saúde, pensão alimentícia e a contribuição previdenciária oficial podem ser abatidas integralmente da renda bruta;
  • Educação. Estas despesas estão limitadas a R$ 2.830,84 por contribuinte ou dependentes;
  • Dependentes. Abatimento limitado a R$ 1.808,28 por pessoa;
  • Previdência Privada. Despesas com previdência privada e Fapi estão limitadas a 12% da renda tributável;
  • Aposentados. Aqueles com mais de 65 anos poderão, a partir do mês em que completaram esta idade, considerar como rendimentos isentos os primeiros R$ 1.499,15 por mês;
  • Livro-caixa. Profissionais autônomos podem deduzir as despesas necessárias para o exercício da profissão, desde que escrituradas em livro-caixa.
Do imposto devido, podem ser abatidas:
  • Contribuição à previdência oficial paga pelo empregador doméstico, limitada a R$ 810,60;
  • Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e à Atividade Audiovisual (limite de 6% do imposto calculado).
Qual o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
O prazo final para preenchimento e entrega do IRPF é o dia 29 de abril de 2011. A janela começa no dia 01 de março de 2011 e vai até 23h59min59s do dia 29 de abril de 2011.

O que acontece se eu perder o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Tome muito cuidado com o prazo e evite deixar para a última hora, pois os servidores ficam congestionados e você pode não conseguir enviar com sucesso (além da restituição demorar mais para chegar). A multa mínima é de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o Imposto de Renda devido. A multa por atraso será aplicada mesmo que não haja imposto devido.

Como posso pagar o Imposto de Renda devido?
O parcelamento do Imposto de Renda a pagar pode ser feito em até 8 vezes (cota mínima de R$ 50,00). Imposto devido de até R$ 99,99 tem ser pago de uma só vez. A primeira cota (ou única) vence em 29 de abril; as demais, nos últimos dias úteis de maio a novembro. O pagamento deverá ser feito em agência bancária por meio de Darf (guia de recolhimento).

Como é feita a restituição? Como faço para recebê-la?
Ao mencionar os dados bancários, você concorda que a Receita Federal faça a restituição através de crédito em conta corrente. Neste caso, a restituição será creditada automaticamente. Se não mencionar dados bancários, você deverá ir a uma agência do Banco do Brasil (com CPF e RG) para sacar, depois de consultar se o montante já foi liberado (telefone para 0800-729-0001).

Onde posso baixar os programas para fazer a Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Acesse o site oficial da Receita Federal em www.receita.fazenda.gov.br e acompanhe os links indicativos da seção Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (IRPF 2011). 


Preciso guardar os comprovantes usados na Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Sim, é importante que você guarde cada comprovante usado por cinco anos, ou seja, até 31/12/2016.




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